Vigilância Socioassistencial: Organização, estruturação de informações para efetivação
Juliene Aglio Oliveira Parrão
Doutora em Serviço Social, consultora em Gestão de Projetos, Processos e Pessoas.
A Vigilância Socioassistencial de acordo com a NOB 2012 é uma área que compõe a gestão do SUAS, e por esse motivo deve possuir relação estreita com as áreas de Proteção Social, Básica e Especial, visto que os serviços e benefícios oferecidos por estas proteções são provedores e receptores de informações.
A sociedade é produtora de uma farta quantidade de informação e existe ainda um grande volume de informações geradas pelos serviços socioassistenciais, no entanto, a maioria destas informações encontra-se desvinculada, fragmentada e desestruturada, não gerando dados informativos.
Com isso, se torna necessário identificar quais são as fontes do território e/ou do município que podem fornecer esses dados e informações. E, ainda, essas informações podem ser estruturadas nacionalmente como é o exemplo do CadÚnico, Censo SUAS, e também conhecimentos gerados pelas próprias equipes de referência dos serviços. Devemos destacar ainda que informações geradas por outras políticas públicas podem ser importantes neste processo de vigilância sociassistencial, com isso, se torna necessário articulação com essas políticas visando ao cruzamento desses dados, processo esse permitido e possível com a implantação do SociÁgil.
O grande desafio está na efetivação de uma nova forma de gestão da Política de Assistência Social. Gestão essa que deve ser articulada, processual e a partir de uma visão de totalidade. Não se pode mais trabalhar na perspectiva do “eu acho”, “acho que temos tantas famílias com crianças fora da escola”.
Afinal, quantos direitos estão sendo violados? Qual a incidência de diversas expressões da questão social nos territórios? Quantas mulheres em situação de violência? Quantos egressos do sistema penitenciário sem emprego? Percebe-se uma infinidade de perguntas que ainda não possuem respostas.
A Vigilância Socioassistencial permite exatamente esse desvendamento da realidade, das cidades, dos bairros, dos microterritórios de vivência. Para isso, precisa-se partir da realidade, do conhecimento dos sujeitos, de suas demandas e dos serviços que são ofertados e o SociÁgil é um sistema que facilita a execução de todos esses processos.
As Conferências de Assistência Social, consideradas um dos grandes avanços no processo democrático da política pública, nos últimos anos, preocupou-se em discutir função da vigilância socioassistencial.
Compreendemos que a primeira ação a ser realizada pelos profissionais (ou profissional) da vigilância socioassistencial deve ser a referida identificação das fontes e posteriormente se torna necessário, também conhecer minuciosamente os aplicativos e instrumentais nacionais, estaduais e municipais.
Carvalho (2013 p. 50) reforça que “já faz parte da agenda política, a produção de informações sistemáticas e confiáveis, bem como, o monitoramento e a avaliação do desempenho das políticas e programas sociais públicos, e a pratica a transparência e a prestação de contas da ação pública”.
O SociÁgil permite que a Vigilância Socioassistencial matenha estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população nas Proteções Sociais Básica e Especial.
Referência:
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: Secretaria de Assistência Social, 2004.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. Gestão Social e Trabalho Social: desafios e percursos metodológicos. São Paulo: Cortez, 2014.